- O valor ainda não se encontra na conta da prefeitura, a previsão para liberação do valor ajuizado até o dia 28/09.
- O valor compreenderá os 60% para ressarcimento dos professores e 40% para investimento na educação. Este ano, estaremos recebendo o valor do processo referente a quem trabalhou de 2001 a 2006.
O segundo processo está em tramitação e é referente aos anos trabalhados entre 1997 a 2001.
- Lei municipal: 691/2025 define como será a distribuição com professores que trabalharam no período.
Os cálculos serão feito tomando por base o tempo de serviço trabalhados (de 2001 á 2006) e a carga horária do professor na época (todos recebiam por 150h/a.)
- Quem trabalhou no PET não terá direito.
- Na próxima Sexta-feira(26.09) será publicada uma relação com os nomes das pessoas que terão direito, se alguém trabalhou nesse período de 2001 à 2006 e o nome não constar na relação, terá 15 dias úteis ou corridos, ainda será definido, após a publicação para apresentar recursos na secretaria de administração com os seguintes documentos: Contrato, contra cheque, cópias do diário de classe ou cópia do livro de ponto.
- Professores falecidos os herdeiros terão que estar com os nomes representados no INSS ou no TRACUNHAÉM PREV,
caso não esteja, deverá procurar um advogado para solicitar o alvará na justiça - Na próxima Quinta-feira 25/09 a comissão terá a segunda reunião na prefeitura.
Todos os procedimentos, prazos, documentos, listagens estará contido em um edital que será apresentado e aprovado pela comissão e será amplamente divulgado.
