Prezado Senador e Prezada Senadora,
O PLP 18/2022, em análise no Senado Federal, pode impactar negativamente e de forma cruel na educação pública, pois, se aprovado na forma que foi aprovado pela Câmara dos Deputados, reduzirá, segundo cálculo de entidades da área, em torno de 20 bilhões de reais para a atividade MDE, sendo 16,5 bilhões de perdas para o FUNDEB (valor anualizado), uma vez que o ICMS é a fonte mais importante desse fundo. A sociedade brasileira não pode admitir esse retrocesso na educação, pois ela é o meio mais poderoso para reduzir as desigualdades sociais e econômicas em nosso País e promover o desenvolvimento de uma nação.
Com isso, a RNPI convida você a pedir apoio aos Senadores à Emenda 23, de autoria do Senador Flávio Arns, que defende os recursos da Educação!!
As crianças e adolescentes têm direito à educação de qualidade. E a qualidade, assim como o acesso universal à escola, depende, entre outros fatores, de recursos financeiros. O art. 227 da CF preceitua prioridade absoluta aos direitos da criança e do adolescente, entre os quais está a educação.
Por isso, contamos com o apoio de Vossa Excelência à Emenda 23, do Senador Flávio Arns, ao PLP 18/2022 que propõe que se retorne à educação o que da educação for retirado.
Acompanharemos os debates e as votações desse Projeto de Lei e informaremos amplamente à sociedade quem são os defensores da educação, entre os quais, temos certeza, Vossa Excelência está.